A Prefeitura de São João da Barra, por meio de sua comissão de fiscalização estratégica, anunciou um reforço rigoroso no acompanhamento de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. O foco principal são os projetos executados via emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal. O objetivo é garantir que cada centavo do contribuinte seja aplicado estritamente conforme os planos de trabalho aprovados, assegurando transparência e eficiência na gestão pública.
As vistorias permanentes verificam desde a estrutura física das entidades até o cumprimento de metas técnicas e financeiras, seguindo as diretrizes do Decreto Municipal nº 162/2025.
Como Funciona o Modelo de Controle
A fiscalização é realizada de forma integrada, unindo diferentes braços da administração municipal para garantir segurança jurídica:
- Composição da Comissão: Representantes da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Interna, Secretaria de Fazenda e secretarias finalísticas.
- Critérios de Análise: Cumprimento de metas, correta utilização dos recursos financeiros, adequação da estrutura e conformidade legal.
- Registro Formal: Emissão de pareceres técnicos detalhados em cada etapa das visitas.
Prazos e Penalidades para Irregularidades
O município estabeleceu um protocolo rígido para casos onde forem encontradas inconsistências na execução dos projetos:
| Situação | Medida Adotada | Prazo de Defesa |
| Identificação de Inconsistência | Notificação formal e parecer técnico | Até 10 dias para justificativa |
| Não Regularização | Suspensão imediata dos pagamentos | Conforme análise da comissão |
| Irregularidade Grave | Rescisão da parceria e responsabilização | Imediato |
Segurança Jurídica e Transparência
A intensificação dessa fiscalização visa proteger o erário e garantir que as instituições que recebem fomento público entreguem, de fato, os benefícios prometidos à população sanjoanense. Segundo a prefeitura, o modelo de controle já é consolidado, mas o rigor foi ampliado para evitar desvios de finalidade e assegurar que as emendas parlamentares cumpram seu papel social.
Fonte: Agência NF / PMSJB
