Flávio e Lula têm projetos bastante distintos para o Brasil, mas também com algumas convergências. De um lado, Lula propõe ampliar o papel do Estado, fortalecer as políticas sociais e expandir direitos trabalhistas. Do outro, Flávio defende uma agenda liberal na economia, a redução de impostos e o endurecimento do combate ao crime.
As diferenças constam dos programas de governo que os dois registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também envolvem posições defendidas publicamente pelos candidatos e bandeiras associadas às suas trajetórias políticas. Um ponto central de divergência trata do destino dos bolsonaristas condenados por atentar contra a democracia após a eleição de 2022.
Enquanto Flávio promete conceder anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula defende manter a punição dos responsáveis.
Outra diferença diz respeito ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio propõe a instituição de mandatos para ministros, restrições a decisões monocráticas (individuais) e novas regras para indicação de integrantes da Corte.
Também defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ainda que essa seja uma prerrogativa do Senado.
Já o programa de Lula não prevê alterações institucionais no STF. Em entrevistas recentes, porém, o presidente também disse ser favorável à criação de mandatos com prazo determinado para os ministros da Corte e disse que Moraes “deve explicações para o povo brasileiro”.
Relator de vários processos que levaram à condenação de bolsonaristas nos últimos anos, Moraes foi envolvido no escândalo do Banco Master após a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com a instituição bancária. Ele nega ilegalidades.
O tema ganhou peso adicional na disputa, porque o próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros do STF.
A economia é um dos pontos de maior contraste entre as duas candidaturas. A diferença central está na visão sobre o papel do Estado.
Enquanto Lula defende uma atuação mais ativa do governo para estimular o crescimento e reduzir desigualdades, Flávio aposta que o desenvolvimento econômico deve ser impulsionado pela iniciativa privada.
O programa de Lula diz ter como objetivo “sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade” e fortalecer a política industrial, além de defender maior progressividade tributária, com ricos pagando proporcionalmente mais impostos do que pobres.
Para equilibrar as contas públicas, Lula propõe manter o “novo arcabouço fiscal”, conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos do governo.
Já Flávio aposta na redução do tamanho do Estado, no corte de gastos do governo e na diminuição da carga tributária. O programa promete um “grande tesouraço”, com redução de ministérios e uma revisão da reforma tributária aprovada em 2023.
O documento também defende privatizações e novas regras fiscais voltadas à “estabilização e à redução da dívida pública”.
Também há diferenças importantes nas propostas dos candidatos para a segurança pública, com Lula defendendo o combate financeiro ao crime organizado, e Flávio apostando no endurecimento penal.
O programa de Lula diz que “o crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, e defende a ampliação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que coordena os órgãos de segurança pública dos governos federal, estaduais e municipais.
Também prega a asfixia financeira das facções, mais investimentos em inteligência, o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado, e a ampliação do controle de armas e munições.
Flávio, por sua vez, propõe o endurecimento penal e a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como “organizações narcoterroristas” – medida semelhante à adotada nos últimos meses pelos EUA e por vários países latino-americanos hoje governados pela direita.
Outras medidas defendidas pelo senador são a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a criação de cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), de El Salvador, e a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de novas câmeras.
Na educação, os dois programas valorizam o ensino técnico e o uso de tecnologia, mas divergem sobre prioridades pedagógicas.
Lula concentra suas propostas na expansão da educação pública. O programa prevê ampliação de creches, educação integral, fortalecimento do programa Pé-de-Meia (que prevê pagamentos a alunos que permaneçam no Ensino Médio), a universalização da conectividade escolar e expansão dos Institutos Federais.
Também promete um novo ciclo de expansão da rede federal de ensino superior e afirma que “o fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade”.
Já Flávio defende a alfabetização pelo “método fônico”, escolas cívico-militares, gestão escolar baseada em resultados e uma educação “livre de doutrinação político-partidária”.
O texto também prevê vouchers educacionais quando não houver vagas na rede pública e inclusão de conteúdos ligados à economia digital e inteligência artificial.
Na saúde, as propostas apresentam mais pontos em comum, embora Flávio defenda um papel maior para o setor privado e maior integração com o setor público em comparação com Lula.
O programa do petista defende a criação de um prontuário único para os pacientes, o avanço da telemedicina e o uso de inteligência artificial na gestão do SUS. Afirma ainda que “o compromisso com o fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde] público e universal é inalienável” e propõe expandir o Mais Médicos, a atenção básica e a produção nacional de medicamentos e vacinas.
Flávio aposta em digitalização, telemedicina, inteligência artificial e em um “prontuário eletrônico único”, integrando as redes pública e privada. Também propõe ampliar exames preventivos e contratar serviços privados ociosos para reduzir filas.
Nesse campo, também há divergências importantes entre os dois, com Lula defendendo uma ampliação de direitos trabalhistas, e Flávio, uma flexibilização das regras do setor.
Lula propõe a continuidade da valorização real do salário mínimo, o combate à chamada pejotização (contratação de funcionários como Pessoa Jurídica), a regulamentação do trabalho por apps e o fortalecimento da negociação coletiva.
Também defende “o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”.
Flávio defende reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade trabalhista. Ele propõe “reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”, criar contratos especiais para jovens em busca do primeiro emprego e para desempregados acima de 50 anos e reforçar a prevalência do “negociado sobre o legislado”.
Sobre a proposta do fim da escala 6×1, Flávio diz preferir que trabalhador e empregador negociem a jornada, com pagamento correspondente às horas trabalhadas.
No meio ambiente, Lula propõe zerar, até 2030, o chamado “desmatamento líquido”, que corresponde à diferença entre a área desmatada e a área reflorestada. O programa do petista cita o enfrentamento da mudança climática como uma prioridade e prevê destinar terras públicas para unidades de conservação e territórios indígenas e quilombolas, além de defender o combate ao garimpo ilegal.
Flávio, por sua vez, estabelece como meta “zerar o desmatamento ilegal até 2029”. Outras propostas do candidato, porém, apontam em outro sentido. Em discursos recentes, ele defendeu mudar as regras ambientais para facilitar a exploração de recursos naturais e a realização de grandes obras. Em agosto, Flávio publicou um vídeo defendendo “acabar com essas amarras ambientais”.
Em seu programa, ele não cita a mudança climática nem o aquecimento global, e diz que não demarcará terras indígenas.
Apesar das várias divergências entre os candidatos, há algumas semelhanças entre suas propostas.
Ambos também dizem que estimularão a bioeconomia (produção de riquezas preservando recursos naturais) e políticas para remunerar quem conserva o ambiente.
Na agenda digital e de tecnologia, os dois programas tratam a inteligência artificial como uma oportunidade para o desenvolvimento do país, defendendo a construção de data centers (centros de armazenamento de dados) e o uso da Inteligência Artificial para melhorar os serviços públicos.
Na agricultura, ambos defendem ampliar o seguro rural, a produção nacional de fertilizantes e os sistemas de irrigação.
Na energia, propõem expandir os biocombustíveis e identificam oportunidades econômicas associadas à transição energética (substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, como eólica e solar).
Os dois programas também preveem ampliar a malha ferroviária e avançar na universalização do saneamento básico.
