A Prefeitura de São João da Barra inicia nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o período de recadastramento para os estudantes que utilizam o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário). O processo será realizado de forma eletrônica para garantir agilidade e deve ser concluído até o dia 28 de janeiro.
Os alunos precisam estar atentos às normas do Decreto 51/23 e à Portaria publicada em 12 de janeiro, enviando todos os arquivos necessários para o e-mail: bolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br.
📂 Documentação Exigida (Checklist)
Para evitar o indeferimento, toda a documentação deve ser enviada em um único e-mail, com o nome completo do aluno no assunto. Os documentos devem ser originais, assinados e carimbados (ou com QR-Code).
- Requerimento de Renovação: Preenchido e assinado (Anexo I da Portaria).
- Projeto de Contribuição: Plano de como o aluno aplicará seus conhecimentos em benefício do município.
- Vida Acadêmica: Declaração de CR (Coeficiente de Rendimento), frequência e comprovante original de matrícula.
- Financeiro: Boleto e comprovante de pagamento da mensalidade de janeiro de 2026.
- Renda e Residência: Comprovantes atualizados (novembro, dezembro ou janeiro) e CNIS de todos os membros do grupo familiar sem vínculo empregatício.
- Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pelo site www.sjb.rj.gov.br.
✍️ Formas de Assinatura
- Manual: Imprimir, assinar e entregar pessoalmente na Secretaria de Educação (Av. Rotary, 783).
- Digital: Utilizar a assinatura eletrônica do sistema GOV.BR e enviar o arquivo em PDF.
🗓️ Prazos Importantes
- Início do Recadastramento: 15 de janeiro.
- Data Limite para Envio: 28 de janeiro (até às 23h59).
- Prazo para Recursos: Até 29 de janeiro (protocolado presencialmente na Prefeitura em caso de indeferimento).
Fonte: Secretaria Municipal de Educação / Diário Oficial de SJB.
